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A partir de 5 de julho de 2025, entra em vigor o programa Conta de Luz Grátis, uma iniciativa do governo federal que concede descontos de até 100% na conta de energia elétrica para famílias de baixa renda. A medida visa aliviar o orçamento de milhões de brasileiros em meio aos altos custos da tarifa de energia.
O benefício é uma ampliação da Tarifa Social de Energia Elétrica e atende principalmente quem já é beneficiário de programas sociais, como o Bolsa Família e o BPC (Benefício de Prestação Continuada).
Quem Tem Direito ao Desconto na Conta de Luz?
Podem solicitar o benefício:
- Famílias inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) com renda mensal per capita de até meio salário mínimo (R$ 706) ou renda familiar total de até 3 salários mínimos (R$ 4.236).
- Beneficiários do Bolsa Família (ou programa equivalente em 2025).
- Idosos (65+ anos) e pessoas com deficiência que recebam o BPC.
- Consumidores rurais e urbanos enquadrados na categoria baixa renda pela ANEEL.
Quanto é o Desconto?
| Consumo Mensal | Desconto |
|---|---|
| Até 30 kWh | 100% (conta grátis) |
| 31 a 100 kWh | 65% a 90% (varia conforme renda) |
| Acima de 100 kWh | Não há desconto |
O limite máximo para receber o benefício é 100 kWh/mês.
Como Solicitar a Conta de Luz Grátis?
- Verifique se está no CadÚnico (caso não esteja, procure o CRAS mais próximo).
- Reúna os documentos (CPF, NIS e comprovante de residência).
- Procure a distribuidora de energia da sua região ou faça a solicitação online.
- Acompanhe o status pelo site da ANEEL ou da concessionária.
Vigência e Renovação
- O benefício tem validade de 2 anos e precisa ser renovado.
- Se a família deixar de atender aos critérios (como melhoria de renda), o desconto será cancelado.
Onde Obter Mais Informações?
- Ministério de Minas e Energia (MME): www.gov.br/mme
- ANEEL: www.aneel.gov.br
- Disque Energia Gratuito: 116
Famílias que se enquadram nos critérios devem ficar atentas ao prazo de solicitação para garantir o desconto. O programa é uma das principais apostas do governo para reduzir o impacto da crise energética nas populações mais vulneráveis.
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