Ir para o conteúdo
A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) aprovou um plano nacional de combate à concorrência desleal na banda larga fixa, com foco nas chamadas operadoras clandestinas (ISPs clandestinos), que prestam serviços sem autorização. A decisão foi publicada em 27 de junho de 2025 e busca reequilibrar o mercado, fortalecer a fiscalização e garantir mais segurança para os consumidores.
Objetivo é reforçar a regulação e combater irregularidades
O plano foi estruturado após constatações de que diversas prestadoras de pequeno porte atuam no mercado sem cumprir os requisitos legais, como outorga, cadastro técnico ou obrigações de transparência. A atuação dessas operadoras representa uma forma de concorrência desleal e dificulta a formulação de políticas públicas e investimentos adequados no setor.
Segundo a Anatel, o serviço de comunicação multimídia (SCM) está atualmente sob distorções, com milhares de ISPs operando fora do radar regulatório.
Medidas aprovadas incluem suspensão de facilidades e prazo para regularização
Entre as medidas adotadas pela Anatel, destacam-se:
- Suspensão da dispensa de outorga para novas prestadoras, até revisão das regras;
- Prazo de 120 dias para que prestadoras já cadastradas com dispensa se regularizem;
- Extinção automática dos cadastros que não solicitarem autorização dentro do prazo;
- Bloqueio por parte de operadoras de backbone e redes neutras a empresas clandestinas;
- Criação de um canal nacional de denúncias sobre prestadoras ilegais;
- Campanhas públicas para conscientizar usuários sobre os riscos de contratar operadoras não autorizadas.
Além disso, a Anatel estuda a implementação de um selo oficial de regularidade para que os consumidores possam identificar facilmente as empresas em situação legal.
Plano também prevê rastreamento de equipamentos e apoio à segurança pública
A agência também pretende criar um mecanismo de rastreabilidade de equipamentos de rede, com apoio de fabricantes, distribuidores e prestadoras. O objetivo é dificultar a atuação de ISPs irregulares e coibir o uso de infraestrutura clandestina.
A Anatel informou que trabalhará de forma conjunta com órgãos de segurança pública para fiscalizações em campo e apreensões, quando necessário. A agência quer garantir que todos os provedores estejam sujeitos às mesmas regras, promovendo um ambiente mais justo e competitivo.
Ações serão coordenadas por superintendência executiva
As ações do plano serão coordenadas pela Superintendência Executiva da Anatel, que deverá apresentar relatórios periódicos ao Conselho Diretor. O plano foi oficializado por meio da Resolução Interna nº 449, publicada em 27 de junho de 2025.
A iniciativa está alinhada aos objetivos estratégicos da agência para os próximos anos, especialmente quanto à modernização da regulação, ampliação da competição e melhoria da prestação dos serviços digitais.
Fontes oficiais consultadas
- Anatel – Plano de Ação para Combate à Concorrência Desleal e Regularização da Banda Larga Fixa
- Resolução Interna nº 449/2025 – Agência Nacional de Telecomunicações
- Anatel – Notícias Institucionais
Créditos da imagem: Anatel | Agência Nacional de Telecomunicações, licenciada como CC BY 2.0. Saiba mais sobre essa licença.
Talvez você se interesse em ler: NVIDIA confirma fim de suporte para placas Maxwell, Pascal e Volta em 2025
