A partir de janeiro de 2025, a Receita Federal irá intensificar o monitoramento de transações financeiras no Brasil. Essa novidade afeta não apenas as instituições financeiras tradicionais, mas também as operadoras de cartões de crédito e plataformas de pagamento, como as que realizam transferências via Pix. Com base na Instrução Normativa 2.219 de 2024, todos esses dados serão enviados semestralmente à Receita.
Se você realiza transações frequentes ou de valores relevantes, é importante entender como essa regra pode impactar você e quais informações serão compartilhadas com o governo. Vamos explorar os detalhes dessa mudança e o que ela significa para contribuintes e empresas.
O Que Mudou na Regulação?
Até então, a obrigação de enviar informações financeiras à Receita Federal estava restrita a bancos e cooperativas de crédito. Contudo, com a nova norma, operadoras de cartões de crédito e instituições de pagamento também passam a ser incluídas na lista de entidades obrigadas a compartilhar dados.
Novas Instituições Envolvidas
Agora, além dos bancos, as seguintes categorias de empresas precisarão reportar informações:
- Operadoras de cartões de crédito;
- Plataformas de pagamento (como carteiras digitais);
- Bancos digitais;
- Varejistas de grande porte, como redes de eletrodomésticos e supermercados.
Essas entidades passarão a monitorar transações de contas pós-pagas e contas em moeda eletrônica, além de pagamentos via Pix e movimentações financeiras superiores a determinados valores.
Valores Limites para Envio de Dados
A obrigatoriedade de informar transações é aplicada apenas a valores que excedam:
- R$ 5 mil por mês para pessoas físicas;
- R$ 15 mil por mês para pessoas jurídicas.
Esses limites garantem que apenas movimentações relevantes sejam reportadas, reduzindo o risco de monitoramento excessivo de pequenas transações.
Como Será o Envio das Informações?
As entidades deverão utilizar o sistema e-Financeira, que faz parte do Sistema Público de Escrituração Digital (Sped). Esse sistema é responsável por consolidar e organizar todas as informações enviadas pelas empresas para fiscalização.
Prazos para Envio
O envio será realizado semestralmente, seguindo o seguinte cronograma:
- Até o último dia útil de agosto: informações referentes ao primeiro semestre do ano.
- Até o último dia útil de fevereiro: informações referentes ao segundo semestre do ano anterior.
Com isso, as transações realizadas em 2025 serão enviadas em agosto e fevereiro, dando à Receita Federal uma visão detalhada das movimentações financeiras no país.
Objetivos da Nova Medida
Segundo a Receita Federal, a norma visa melhorar a fiscalização tributária e aumentar a transparência nas operações financeiras. Essas medidas também estão alinhadas aos compromissos internacionais do Brasil, contribuindo para:
- Combater a evasão fiscal;
- Promover a transparência global;
- Fortalecer a segurança financeira.
O Que É a e-Financeira?
A e-Financeira é uma ferramenta eletrônica que coleta e organiza dados financeiros dos contribuintes. Dentre as informações armazenadas estão:
- Dados cadastrais;
- Abertura e fechamento de contas;
- Operações financeiras;
- Investimentos e previdência privada.
Essa centralização permite que a Receita Federal realize cruzamentos de dados para identificar possíveis inconsistências fiscais.
Impactos para Pessoas Físicas e Jurídicas
Para Pessoas Físicas
Se você costuma realizar pagamentos via Pix ou utiliza cartões de crédito frequentemente, é essencial estar atento às suas obrigações fiscais. Certifique-se de que todas as suas transações estejam devidamente declaradas no imposto de renda.
Lembre-se de que a Receita Federal terá acesso a:
- Valores pagos em cartões de crédito;
- Transferências via aplicativos de pagamento;
- Demais movimentações acima do limite mensal de R$ 5 mil.
Para Empresas
As empresas também precisam ajustar seus processos de contabilidade para evitar problemas com a Receita. Isso inclui:
- Revisar todas as movimentações financeiras;
- Garantir que os relatórios contábeis estejam alinhados com as novas exigências;
- Identificar possíveis inconsistências antes do envio semestral.
Empresas que ultrapassarem o limite mensal de R$ 15 mil devem ficar especialmente atentas.
Benefícios e Críticas
Embora a nova norma traga maior transparência para as operações financeiras, também levanta questionamentos sobre privacidade e segurança de dados. A seguir, vamos explorar os dois lados da moeda.
Benefícios
- Maior controle sobre evasão fiscal;
- Alinhamento do Brasil aos padrões internacionais;
- Redução de fraudes financeiras e lavagem de dinheiro.
Críticas
- Possíveis riscos à privacidade dos dados financeiros;
- Custo operacional adicional para as empresas obrigadas a reportar;
- Percepção de monitoramento excessivo por parte dos contribuintes.
O Que Esperar para o Futuro?
Com a expansão das obrigações fiscais para novas categorias de instituições, é provável que outras iniciativas semelhantes sejam implementadas nos próximos anos. Isso reflete um movimento global para aumentar a transparência e combater a sonegação fiscal.
Como contribuinte, o melhor caminho é manter suas declarações fiscais atualizadas e contar com suporte especializado, caso necessário. Dessa forma, você evita problemas futuros e garante sua conformidade com as regras.
Fonte: Agência Brasil
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